Comunicação da ACT - Unidade Local de Penafiel:
Na atual situação de crise pandémica por COVID-19, a emergência de Saúde Pública teve naturalmente implicações no contexto de trabalho, em particular no que concerne à segurança, saúde e bem-estar dos trabalhadores, sendo absolutamente essencial, no combate a esta pandemia, uma resposta que reflita a abordagem integrada entre a Saúde Pública e a Segurança e Saúde no Trabalho, com todos os seus intervenientes
Neste contexto, de incremento da taxa de incidência da infeção por COVID-19 e com vista à contenção da sua propagação nos locais de trabalho, a Unidade Local de Penafiel da Autoridade Para As Condições do Trabalho relembra às entidades, organizações e empresas, a importância do cumprimento das determinações legais e de boas práticas laborais, designadamente no que concerne à existência de:
1) Plano de Contingência no âmbito da infeção pelo novo Coronavírus SARS-CoV-22, agente causal da COVID-19, assim como os procedimentos a adotar perante um trabalhador com sintomas desta infeção;
2) Medidas propostas pelos Serviços de Segurança e Saúde no Trabalho e a sua efetiva implementação;
3) Instruções sobre higiene e limpeza dos locais e equipamentos de trabalho;
4) Instruções sobre a higiene e limpeza das instalações sociais, lavatórios em número suficiente e produtos para lavagem e secagem das mãos;
5) Entrega de equipamentos de proteção individual - EPI’s e instruções de uso aos trabalhadores;
6) Instruções aos trabalhadores responsáveis por procedimentos de emergência: primeiros socorros e evacuação de trabalhadores.
Para informação e eventual divulgação, partilhamos ainda neste âmbito:
Guias em Segurança e Saúde no Trabalho:
- Adaptar os locais de trabalho/proteger os trabalhadores.
-Garantir a Segurança e Saúde no Trabalho Durante a pandemia
-Prevenção e Mitigação da COVID-19 no Trabalho
- 12 Dicas - Para um trabalho produtivo e saudável a partir de casa
Vídeos:
Campanha “SAÚDE OCUPACIONAL: as vantagens para as empresas”-https://www.youtube.com/watch?v=FRNZMvbDy94&feature=emb_logo
Higiene no local de trabalho -https://www.facebook.com/ANQEP/videos/1178321889165715/
Napo em … teletrabalho para parar a pandemia - https://www.napofilm.net/pt/napos-films/napo-teleworking-stop-pandemic Napo em...travar a pandemia
Legislação:
- LEGISLAÇÃO COMPILADA - COVID-19por área temática - https://dre.pt/legislacao-covid-19-por-areas-tematicas
Para mais informações pode ser consultado o portal da Autoridade Para As Condições do Trabalho e o Balcão Digital https://www.act.gov.pt/(pt-PT)/bdact/Paginas/default.aspx
Em caso de dúvidas sobre questões de trabalho específicas durante o período da COVID19, a Autoridade para as Condições do Trabalho disponibiliza online um conjunto de perguntas e respostas para trabalhadores e empregadores.
